O Gabinete do Prefeito, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, informa sobre os novos procedimentos adotados pelo poder público para solucionar a situação jurídica do prédio em que funciona as instalações do Hospital de Cordeiro. Por meio do processo administrativo 113/2023, providenciou-se a avaliação do prédio, demais benfeitorias e bens, que alcançam o valor estimado de R$ 4.714.000,00 (quatro milhões e setecentos e quatorze mil reais). De forma concomitante a tais medidas, o Município de Cordeiro tem travado diálogo direto com o Hospital Antônio Castro, o que se evidencia no processo administrativo 1985/2023, para alcançar justa composição entre as partes. Nesse cenário, em 20/04/2023, os envolvidos resolveram assinar TERMO DE COMPROMISSO na realização de tratativas para solução conciliatória acerca das questões elencadas, notadamente os pedidos contidos nos autos no processo 0006596- 74.2019.8.19.0019 (dívidas trabalhistas e de outras naturezas, danos materiais e danos morais, bem como, a desapropriação indireta do bem imóvel) e demais aspectos jurídicos a serem dirimidos. Na ocasião, o Município de Cordeiro entregou ao Hospital Antônio Castro o referido laudo de avaliação do imóvel e a respectiva minuta para possível acordo a ser pactuado. A Administração Pública municipal e a referida entidade estão adotando todas as medidas possíveis para encerrar, o mais breve possível, a questão de forma conclusiva. Ainda, será necessária a atuação da Câmara de Vereadores para aprovação do projeto de lei sobre a matéria, de modo a permitir os encaminhamentos devidos. Nesse sentido, é que continuamos a contar com o apoio de todos e manteremos a população cordeirense informada sobre nossos próximos passos!
