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Na quinta-feira, dia 01 de Fevereiro, a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, através da Guarda Municipal de Cordeiro, participou de uma capacitação sobre a campanha “Não é Não” para o Carnaval de 2024, ofertada pela Superintendente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Tatiana Queiroz. A capacitação foi dividida em quatro módulos: 1. Apresentação 2. Violência de gênero e o enfrentamento à violência contra as mulheres 3. Aplicação do protocolo ouviu um não? respeite a decisão 4. A rede de proteção no estado do Rio de Janeiro A campanha “Não é Não” tem como intenção salientar a importância do respeito aos limites das pessoas. Durante a capacitação, os membros da guarda municipal receberam informações sobre como identificar situações de assédio, abordar casos de maneira adequada e colaborar para garantir a segurança. A campanha é baseada na Lei nº 14.786/2023, conhecida como protocolo do “Não é Não”. O protocolo Não é Não foi criado para prevenir o constrangimento e a violência contra as mulheres em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows. Assim, com a Lei nº 14.786/2023, mulheres que sofrerem constrangimento, entendido como qualquer insistência, física ou verbal, depois de manifestar a sua discordância com a interação, ou violência, entendida, por sua vez, como o uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, terão proteção.