Categoria: geral

GRIPE AVIÁRIA AINDA PREOCUPA AUTORIDADES O Governo do Estado do Rio de Janeiro decretou estado de emergência zoossanitária, por 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus H5N1, da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). O decreto n° 48.644 (de 17 de agosto de 2023) com a medida, foi publicado na edição do dia 18 de agosto do Diário Oficial do Estado, seguindo recomendação da Portaria nº 587 do Ministério da Agricultura e Pecuária. A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) reforça que a doença está controlada, registrando 16 casos em dez municípios, mas apenas em aves silvestres migratórias. Para o secretário de Agricultura, Dr. Flávio, a medida permite uma resposta mais rápida em casos de novos focos de gripe aviária, e a necessidade de resguardar a avicultura comercial e de subsistência no território fluminense. – A medida é protetiva pois facilita o acesso a recursos e materiais para uma pronta resposta em caso de novas notificações de suspeita da doença. Com este decreto podemos agir de maneira muito mais rápida, nossa equipe em parceria com diversos órgãos e entidades estão atentos a questão – destaca o secretário. agr Vale ressaltar que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e nem de ovos. As infecções humanas pelo vírus da Influenza Aviária ocorrem por meio do contato direto com aves infectadas (vivas ou mortas). O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disponibilizou um painel BI (Business Intelligence) para consulta de casos confirmados, que podem ser consultados pelo público. – Além dessas medidas, é importante ressaltar o papel do produtor na manutenção da biosseguridade nas suas granjas – conclui o superintendente de Defesa Agropecuária, Paulo Henrique Moraes.

Agetransp aprova reajuste de pedágio na RJ 116 A Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro)  homologou em sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, o reajuste anual da tarifa de pedágio da RJ 116 (Itaboraí – Nova Friburgo – Macuco). O novo valor está previsto para começar a ser cobrado à zero hora do próximo dia 1º de agosto (terça-feira). O valor da tarifa básica passa dos atuais R$8,20 para R$8,60.  O reajuste é anual e ordinário e faz parte do contrato  de concessão estabelecido entre o Governo do Estado e a Concessionária Rota 116 S/A e serve para a continuidade dos serviços oferecidos aos usuários. O índice de 4,88%  se refere à variação de uma cesta composta por sete índices do Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas e pelo Índice de Preços ao Consumidor, medidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em período de 12 meses (entre junho de 2022 e junho de 2023). A RJ 116 tem quatro praças de pedágio, localizadas nos quilômetros 1,9 em Itaboraí; 48,8, em Cachoeiras de Macacu; 90,4 em Nova Friburgo e 122,3 em Cordeiro. A tarifa de R$8,60 é para carros de passeio. Para caminhões e ônibus de até dois eixos a tarifa passa para R$17,20. Veículos de três a seis eixos o valor será de R$34,40 e acima de seis eixos será cobrada a tarifa básica multiplicada pelo número de eixos do veículo. A Concessionária Rota 116 administra desde março de 2001, o eixo rodoviário formado por um trecho de 1,7 km da RJ 104 (Itaboraí) e a RJ 116, no trecho entre Itaboraí a Macuco, totalizando 140 quilômetros de rodovia concedida. O atendimento ao usuário é feito ininterruptamente 24 horas por dia, com serviços de inspeção, reboque de veículos leves e pesados, caminhões para apreensão de animais e de combate a focos de incêndio. Os usuários contam com bases de apoio em diferentes trechos da rodovia e são feitos investimentos na ampliação e conservação da sua malha rodoviária.  

Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira (30), um total de R$ 3.569.369.385,21 em forma de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)   Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira (30), um total de R$ 3.569.369.385,21 em forma de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O governo distribui o dinheiro deste fundo de dez em dez dias, a todos os municípios do país, para que os gestores municipais possam arcar com despesas como a folha de pagamento de servidores, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população. Apenas as prefeituras inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber. De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, os repasses deste terceiro decêndio de junho representam cerca de 19% a mais do que os repasses pagos aos municípios no mesmo período do ano passado (em 30/06/22). Segundo ele, esta é uma grande oportunidade para os prefeitos colocarem as contas do município “em dia”, porque além de os valores pagos neste decêndio serem bem maiores, no dia 1º de julho cada município começa a receber, também, uma parcela extra do FPM. “Este terceiro decêndio de junho deste ano vem com um aumento expressivo em relação ao mesmo decêndio do ano passado, de quase 19% a mais, o que indica uma melhora significativa no resultado”, observou, acrescentando que “[além disso] teremos também dia 1º uma parcela extra do FPM neste ano”. Importância O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia. O prefeito Toni Cadete, de Areiópolis (SP), destacou que os recursos do FPM são tão importantes para a administração de sua cidade que, quando cai a arrecadação, o gestor se vê obrigado a cortar serviços essenciais para a população. Segundo ele, o dinheiro repassado pelo Fundo é a maior fonte de arrecadação da prefeitura. “Sem o FPM, na minha cidade, eu não consigo tocar o meu município. Esse dinheiro representa a maior fonte de renda do município, que é onde a gente consegue fazer serviço público, e levar até a população a necessidade que eles precisam”, informou. “Então, quando cai a arrecadação, realmente, você vê que você vai ter que cortar serviço lá na ponta. E cortar serviço é cortar benefício da população”, lamentou o prefeito. Como funciona O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e recebem 86,4% do fundo. Já os municípios “de reserva” são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e têm direito — além da participação como município de interior — a uma cota adicional de 3,6%. Prefeituras bloqueadas Conforme pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região, para regularização e desbloqueio. Veja se sua cidade está na lista: Alegria (RS) Arroio do Tigre (RS) Barra do Quarai (RS) Barra do Ribeiro (RS) Boa Vista das Missões (RS) Boa Vista do Incra (RS) Bom Jesus (RS) Capela de Santana (RS) Capivari do Sul (RS) Caratinga (MG) Carira (SE) Carlos Barbosa (RS) Dezesseis de Novembro (RS) Dois Irmãos das Missões (RS) Eldorado do Carajás (PA) Formigueiro (RS) Gameleira de Goiás (GO) Hulha Negra (RS) Ijuí (RS) Imbé (RS) Itaporanga D’ajuda (SE) Jacuizinho (RS) Lagoa da Prata (MG) Macambira (SE) Manoel Vitorino (BA) Nossa Senhora do Socorro (SE) Panambi (RS) Pântano Grande (RS) Parauapebas (PA) Pedras Altas (RS) Pedrinhas (SE) Ponte Preta (RS) Quevedos (RS) Quinze de Novembro (RS) Redenção do Gurgueia (PI) Redentora (RS) Saldanha Marinho (RS) Santa Vitória do Palmar (RS) Santo Ângelo (RS) Santo Antonio do Planalto (RS) São Domingos (SE) São Leopoldo (RS) São Lourenço (MG) São Luiz Gonzaga (RS) São Valerio do Sul (RS) Senador Salgado Filho (RS) Taquaraçu do Sul (RS) Tasso Fragoso (MA) Telha (SE) Toledo (PR) Três Cachoeiras (RS) Umbaúba (SE) União da Serra (RS) Vila Maria (RS) Xangri-Lá (RS)   Fonte: Brasil 61